Os Princípios Básicos de Postalis Bichara

A dívida executada da Caarj gira em torno de R$ 180 milhões. Na defesa da entidade, Luiz Gustavo Bichara, enquanto procurador tributário do Conselho Federal da OAB, sustentou qual a entidade possui feição do assistência social, sem fins lucrativos, e que viria operando em dé especialmenteficit em 2013, por maneira de que a penhora determinada pelo juízo estaria comprometendo suas atividades.

Berbel atuou na estruturaçãeste legal dos FIDCs criados e fez pessoalmente uma apresentaçãeste ao conselho fiscal Destes Correios, pelo POR DIA 25 por abril de 2017, A cerca de “ações em andamento para ativos em default” do Postalis. Ele é associado atualmente ao Balera Advogados, qual presta consultoria jurídica aos mesmos fundos.

Outro motivo é de que o Conselho Federal da OAB tem já em trâmite no STF dezenas do ADIs — tais como é Parcela em dezenas por outras ações — qual versam Derivado do matéria tributária, e que necessariamente carecem de um acompanhamento dedicado e especializado", resume.

Auxílio-moradia é pago isento obedecer LDO 3 O órgão federal por qualquer um dos Poderes, qual esteja já pagando auxílio-moradia a seus servidores, deve ler atentamente este disposto no parágrafo 10 do Artigo 17 da Lei por Diretrizes Orçamentárias (LDO), válida para este ano

Pelo comunicado divulgado após a reuniãeste, este Comitê informou que, utilizando a decisão por ontem, encerrou o ciclo do corte nos juros iniciado em agosto de 2016

Luiz Gustavo Bichara — Sim, contudo isso não é assunto da procuradoria. A procuradoria cumpre a honrosa missão do representar judicialmente a OAB nos assuntos judiciais tributários.

E, por não serem, a eles nãeste é dada a imunidade constitucional que protege a OAB. Logo, toda a receita DE Caixas deveria ser tributada. Este que acontece é que o Estatuto da OAB, qual é lei federal, diz de que tais como ESTES conselhos seccionais, o Conselho Federal, as Caixas são partes estrutural do sistema OAB.

, de modo a cumprir este processo tributário. Nos Estados Unidos, ele tem uma pessoa. Um exemplo do ineficiência decorrente da burocracia é a Certidãeste Negativa de Débito [CND]. A empresa qual recebe verba pública tem que provar, por 2 em 2 meses, de que não possui dfoibito. Isso é uma maluquice.

Partidos Alckmin propõe privatizaçãeste de partes da Petrobras 15 Governador paulista notabilizou-se em 2006, quando disputou através primeira vez a Presidência, por se opor a desestatizações

ConJur — O Carf era o espaçeste site aqui de que servia confira este site de modo a o Fisco dizer qual estava errado. Este Fisco assume erro?

Em nota enviada ao JOTA em outubro, a Receita Federal afirmou de que o entendimento de de que a multa é indevida “está pacificado, uniformizado e divulgado”. Para além disso, este órgãeste alega ter feito 1 levantamento das declarações qual se enquadravam nessa situaçãeste para suspender os débitos.

Após a intervenção da Previc, no entanto, constatou-se de que os novos valores foram superdimensionados, de maneira a mascarar as perdas do fundo de pensãeste.

O juiz possui medo que amanhã saia este nome dele pelo jornal, se amedronta e não quer se envolver usando aqueles quadros. É o que vamos viver no Carf. Pelo caso DE zelotes, por exemplo, todo mundo qual milita lá sabe qual tem coisa errada. Porém a gente não Têm a possibilidade de partir de modo a este crime do exegese. Se julgou favorável e o por que não tente isso Fisco não gostou, ele que recorra.

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